Convocação para audiência pública dia 23.06.2017

Xangri-lá – o caos.

Narro, com extrema tristeza, a minha chegada em Xangri-lá no dia 01.01.2013. As ocorrências se iniciaram na entrada principal (Rua Jacuí - da Prefeitura), que após passar pela bela urbanização de um condomínio, fui recepcionado por uma cratera (claro que camuflada pelas poças) na esquina da Av. Paraguassú, a qual partiu a saia dianteira de meu carro.

Chateado com o acontecido, após o asfalto esburacado, sou obrigado a seguir numa rua (Guatambú) de calçamento “muito” irregular até minha casa. Sem antes, evidentemente, passar por poças oriundas da má conservação das ruas e da falta de escoamento.

Ao visualizar minha casa (Rua Guaiá das Pedras), constatei que, à partir da minha casa - cujas luminárias públicas (vapor de sódio) eu comprei e doei ao município (três) – até uma quadra da Av. Central, estão completamente apagadas.

Não sendo isso suficiente, as ruas estão que é puro lodo, em razão de não ter ocorrido a capina obrigatória. Saliento: tem partes que são uma verdadeira lagoa (Rua Guará), impossibilitando os transeuntes de mudar de calçada.

Para não me estender muito, ontem (04/01/2013) faltou água.  

Jornal do Comércio - Queixa de Veranista

Convite

Aos Ilmos Srs.

Proprietários de imóveis no município de Xangri-lá.

Deve ser de conhecimento geral, que a Câmara de Vereadores vem, a algum tempo, pleiteando a alteração do Plano Diretor do Município.

Tal fator, além de criar um caos viário, irá representar uma evidente desvalorização de nossas propriedades.

Em vista disso, como já aconteceu em Capão da Canoa, quando pretendiam “inserir” mais uma quadra no loteamento, em frente ao mar, penso ser interessante criar uma associação de moradores para defesa de nossos interesses.

Dessa forma, envio esse e-mail para saber de vocês se há interesse em participar dessa associação APIMX – Associação dos Proprietários de Imóveis do Município de Xangri-lá (www.apimx.com.br – que ainda não está no ar), a fim de que possa tomar as medidas necessárias para realizar a reunião de fundação.

Para tanto, solicito que enviem as respostas para o seguinte e-mail (koch@koch.com.br) informando:

Nome:

Telefone:

e-mail:

Os demais dados serão obtidos no dia da reunião ou após, a ser marcada.

Sendo de seu interesse e conveniência repasse esse e-mail aos seus parentes, amigos, vizinhos e conhecidos que possam ter ou vir a ter algum interesse no município de Xangri-lá, a fim de que possamos criar um ente REPRESENTATIVO de nossos interesses perante o executivo e legislativo municipal.

A UNIÃO FAZ A FORÇA.

Abaixo, nova correspondência enviada ao Prefeito Cesar Bassani, colocando algumas das razões de nossa contrariedade.

Dr. Laury Ernesto Koch

Advogado Sócio

(51) 32223838

koch@koch.com.br

Carta ao Prefeito

Xangri-lá, 23 de março de 2010.

Ao Ilmo. Sr.

Celso Bassani Barbosa

Prefeito do Município de Xangri-lá

Prezado Senhor:

Venho, por meio da presente, fazer algumas colocações relativas às alterações do Plano diretor do Município de Xangri-lá.

Pelo que verifiquei, foi aprovado na Câmara de Vereadores, a alteração do Plano Diretor para que passem a ser construídos prédios de até 21 metros de altura na Av. Paraguassú.

Como é de seu conhecimento, a referida Avenida não suporta, no verão, o trânsito já existente.

E, a razão de tudo isso é que Xangri-lá e Atlântida são cidades projetadas para construção de habitações unifamiliares, com raras exceções de multi-familiares.

Afirmo isso como sabedoria de causa pois foi buscar informações junto a matrículas existentes na época dos loteamentos.

Tenho ciência, também, que Atlântida é procurada por arquitetos de várias partes do planeta, para utilizarem como referência de praia projetada.

Tanto isso é verdade, que da Paraguassú em direção à praia, na parte de Xangri-lá, existe apenas uma rua que atravessa o município e duas ou três passagens, em razão das áreas verdes. Tal fato, impede o desvio do trânsito.

Já acima da Paraguassú, com os condomínios, principalmente naquele da entrada de Xangri-lá, fica liberado apenas duas ruas.

Veja meu amigo Celso, que a atitude da Câmara de Vereadores demonstra um total desconhecimento histórico do município, cujo plano diretor não pode ser alterado sem uma consulta popular válida. Ou seja, realizada no verão, quando todos os proprietários estão utilizando suas casas de veraneio. A busca insana de lucros visados por alguns construtores que já dilapidaram um município, e de alguns corretores de imóveis, não pode se sobrepor ao interesse da maioria da população que sustenta seus serviços públicos.

Entender diversamente, é inverter a ordem dos propósitos públicos.

Em consulta popular realizada no Salão de Festas da Igreja Católica em fevereiro de 2009, a quase totalidade dos presentes foi contrária a qualquer alteração do Plano Diretor. Já a realizada em março, estrategicamente, foi o inverso, eis que a presença resumiu-se a meia dúzia de pessoas.

Além do mais, volto a dizer, são praias projetadas, na sua idealização e formação, que não podem ser alteradas por um simples ato de determinada legislatura. E a Lei está redigida para proteger tais abusos. Prevê o inciso X do art. 7º , no que tange às obras protegidas, assegurado pelo inciso IV do art. 24 (direitos Morais do Autor), direitos esses que são inalienáveis e irrenunciáveis (art. 27), cuja sanções por sua utilização estão previstas, no tocante a área cível, a partir do art. 102, todos da Lei 9610/89. A tutela penal do projeto arquitetônico encontra-se, no que ao crime de violação de direito autora (art.º 184) do Código Penal

Resta evidente que, levado adiante essa alteração do Plano Diretor, redundará em ações movidas contra o Município e seus autores, fato esse que, de forma alguma, é pretendido por qualquer dos munícipes.

Assim caro Prefeito Celso, tenho ciência que com sua sabedoria irá encontrar uma solução para esse problema e, desde já, coloco-me à disposição para ajudar a solucionar esse impasse.

Forte abraço

Dr. Laury Ernesto Koch

Advogado Sócio

(51) 32223838

koch@koch.com.br

Carta ao Prefeito - Xangri-lá Preservada

Senhores Procuradores

Peço que os senhores ajudem a preservar nossa praia. Quem desejar comprar um apartamento, que se mude para Capão da Canoa. A sêde de imediatismo de pouquíssimos construtores e investidores, mais os agentes imobiliários, pode colocar nossas praias na situação de Torres.

Atlântida recebeu muitas famílias tradicionais de Torres, em virtude da banalização da construção naquela que era a mais badalada das praias do litoral gaúcho. Essas famílias, mais toda a classe média alta riograndense, tem no município de Xangri-la sua escolha de verão. Ali se fez com que banhados que não arrecadavam impostos, pagassem, sem onerar a prefeitura municipal, milhares de reais por ano de IPTU. Um terreno de condomínio paga mais que uma área de hectares, não construída, na mesma região.

Então, por que construir verticalmente? Sábios aqueles que têm a visão de longo prazo.

Os entes de alguns donos de imobiliárias, foram os precursores de Atlântida. Eles tinham a visão de longo prazo.

Não deixem que os herdeiros que são imediatistas, liderarem essa iniciativa absurda de fazer durar nossas praias, no estado interessante em que estão, por pouco mais de 6 ou 8 anos.

Força aos procuradores. Não se curvem às pressões de poucos, mas que muito gritam.

Um abraço,

Eduardo Estima

CIC 370808730-53

Veranista com muito orgulho, do Atlântida Lagos Park – Xangri-lá RS

Fone 051 30769766

Carta aberta ao prefeito

Prezado Prefeito do Município de Xangri-lá.

Ilmo. Sr. Celso Bassani Barbosa

Bom dia.

Venho, por meio da presente, parabenizá-lo, pelo veto, face as razões abaixo:

Na cópia do Jornal Costa, Mar e Serra, o que estão querendo alterar o plano diretor de nossa querida Xangri-lá.

ruir, na Av. Paraguassú prédios de 21 metros de altura. Isso é um absurdo, pois a referida Avenida não suporta, no verão, nem o trânsito com o que já existe, imagine quando começarem a construir esses prédios.

E veja, que Xangri-lá e Atlântida são cidades projetadas. Mas para casas e não para edifícios. Tanto isso é verdade, que da Paraguassú em direção à praia, na parte de Xangri-lá, existe apenas uma rua que atravessa o município e duas ou três passagens, em razão das áreas verdes. Tal fato, impede o desvio do trânsito.

Já acima da Paraguassú, com os condomínios, principalmente naquele da entrada de Xangri-lá, fica liberado apenas duas ruas.

Assim, tal atitude da câmara de vereadores, é um ato de total irresponsabilidade, eis que não deve ter havido um estudo viário relativo a isso.

Além do mais, volto a dizer, são praias projetadas que não podem ser alteradas por um simples ato de determinada legislatura.

Resta evidente que, levado adiante esse despropósito, o Ministério Público deverá ser acionado para tomar as medias pertinentes, inclusive de responsabilização pessoal dos edis. E, caso não o façam, há o remédio da Ação Popular, que pode e deve ser movida pelos proprietários interessados.

Forte abraço

Dr. Laury Ernesto Koch

Advogado Sócio

(51) 8118.1707

laury@koch.com.br